Circular da subsas consagra o improviso e prejudica serviços dos Creas

Divulgada no último dia 5, a Circular nº 14/2021, da Subsecretaria de Assistência Social (Subsas), reconhece o estado de penúria no atendimento à população, apesar dos imensos esforços dos servidores. O documento informa que no primeiro semestre deste ano foram realizados 126.978 atendimentos socioassistenciais e que há uma demanda reprimida, no mesmo período, de 148.905 famílias. 

Este cenário é profundamente lamentável, mas era bastante previsível. Há anos o Sindsasc vem alertando para o desmonte da assistência social, cuja evidência maior é o comprometimento da capacidade operacional devido ao pequeno número de servidores. 

A circular vangloria a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) por ter nomeado 142 novos servidores para os Centros de Referência em Assistência Social (Cras). Esse número significa uma média inferior a seis novos servidores por Cras, número esse que reduz se considerarmos que os técnicos-administrativos não fazem atendimento direto ao público. 

A "solução" apontada pela Sedes é impor o desvio de função aos especialistas dos Cras, aumentar a pressão sobre os agentes sociais, determinar que os Creas façam atendimentos próprios dos CRAS e retirar especialistas dos Centros de Convivência (Cecons) de suas atribuições no serviço de convivência para também realizarem atendimentos de CRAS. Ou seja: improviso.

A única medida que pode resolver as dificuldades criadas pela demanda crescente é a reposição de todas as vacâncias na assistência social, com a imediata nomeação dos aprovados no concurso até que as vacâncias sejam zeradas. Fora isso, qualquer medida será improviso e será prejudicial à efetiva implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no DF assim como prejudicial à população. 

A Subsas não é a responsável pelo cenário de penúria. Apesar da reconhecida capacidade técnica de seus quadros, a posição política que lhe é superior, se impõe. E essa posição, defendida pela secretária de Estado, pelo seu gabinete, e principalmente pelo governador, é privatista, terceirizadora e opera conscientemente para o desmonte da assistência social como política de Estado. O Sindsasc se opõe frontalmente a isso e conclama a categoria a oferecer resistência a tais medidas. 

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