Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Reforma tributária pretendida por Guedes não altera injustiças
19/08/2021 09:02
PROJETO DE LEI ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nota Técnica do Dieese que pode ser encontrada em dieese.org.br, analisa o PL 2337/2021, de iniciativa do governo federal, que está para ser votado na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma suposta reforma tributária.
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais injustos do mundo. Aqui, em termos proporcionais, os muito ricos pagam pouco imposto. Uma das razões para isso é que se cobra mais imposto sobre o consumo do que sobre o patrimônio.
No caso do imposto de renda, pela proposta do governo, não importa se a pessoa tem um salário de 5.400 reais ou de 54.000 reais, ambos vão pagar a mesma alíquota de 27,5%. Esse sistema onera fortemente a chamada classe média ao mesmo tempo em que alivia para os muito ricos. Se houvesse uma tarifa superior para os salários muito altos, o sistema seria mais justo e capacitaria o erário.
Ainda em relação ao imposto de renda o PL 2337 pretende limitar a declaração simplificada a quem recebe até 40 mil reais ao ano. Segundo o Dieese "tal medida é regressiva e pode anular parte do alívio tributário advindo da correção da tabela para certos segmentos da população." Por isso é possível que cerca de 2 milhões de contribuintes devem pagar mais imposto de renda do que pagam hoje. Além disso, "a limitação para utilização do desconto simplificado favorece as mais altas rendas, que já utilizam a versão completa, uma vez que possuem muitas despesas dedutiíveis (...)"
Outra mudança negativa é a alteração na alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica que vai cair do percentual máximo de 25% para 20%. Essa medida só favorece as grandes empresas.
Não há proposta de criação do imposto sobre grandes fortunas, que poderia gerar, segundo estudos especializados, uma receita superior a 80 bilhões de reais aos cofres públicos. Também não altera as alíquotas de imposto sobre o patrimônio, o que também favorece os super-ricos.
O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária que consagre o princípio da progressividade e reduza o principal problema do país, a desigualdade social.