Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF

MP 1045/2021 aprofunda ataques iniciados com a reforma trabalhista de Temer

25/08/2021 08:45

 

 

A Medida Provisória (MP) 1045/21, apresentada por Bolsonaro e aprovada na Câmara, cria o "Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego" (Priore) destinado a pessoas da faixa etária de 18 a 29 anos e com 55 anos ou mais. Essa modalidade de trabalho elimina o pagamento de férias e 13º. 

 A MP também cria o "Regime Especial de Trabalho Incentivado", a "Qualificação e Inclusão Produtiva" (Requip) e a "Bolsa de Incentivo à Qualificação"(BIQ). Em geral esses programas são destinados à mesma faixa etária do Priore, a diferença é que no Requip a remuneração será fixa, no valor de 550 reais, para uma jornada de 22 horas semanais. 

Na avaliação do Dieese, esses programas "podem provocar desequilíbrios no mercado de trabalho. Um primeiro efeito possível é a substituição de trabalhadores adultos e jovens com experiência anterior no trabalho por jovens em primeiro emprego". (Dieese, Nota Técnica nº 262, 16/08/2021).

Como se vê, o governo federal, com a cumplicidade de Artur Lira, líder do Centrão e presidente da Câmara dos Deputados, está aprofundando a precarização das leis trabalhistas, prejudicando visivelmente os trabalhadores do setor privado. 

 


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