Uma grande caravana vai mobilizar servidores públicos para Brasília no próximo dia 14 em protesto à votação da Reforma Administrativa (PEC-32) no Congresso Nacional. A caravana é organizada por dez centrais sindicais e entidades do funcionalismo público diante da necessidade urgente de pressionar os parlamentares contra os ataques aos direitos previstos no texto da PEC.

O relatório da Reforma Administrativa (PEC 32) foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no dia 31 de agosto. Além da caravana, será realizado no dia 14 de setembro um ato contra a reforma. O objetivo é pressionar os parlamentares para que se posicionem contrários à proposta.

Os principais itens que atacam os direitos dos servidores e o serviço público são:

- O caminho livre para a terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação. Na prática, o tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a direitos básicos como Saúde (SUS) e Educação pública;

- A perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. A medida põe em adicionais, promoções por tempo de serviço e indenizações por substituição;

- A armadilha do texto da PEC que ataca a estabilidade dos servidores e servidoras. O item é fundamental para que haja a continuidade dos serviços públicos e impede que demissões acarretem a falta de atendimento à população;

- Empresas da iniciativa privada poderão assumir o papel do estado, inclusive utilizando a estrutura física estatal já existente;

- Ampliação das contratações temporárias, validando para serviços públicos o que ante era proibido e estabelecendo o prazo dos contratos para dez anos. Além do longo período, os submetidos a essa forma de contratação terão um “gelo laboral” de dois anos, ficando impossibilitados de retornar à atividade anteriormente prestada.

Compartilhar