A pressão contra a Reforma Administrativa (PEC-32) continua nesta quinta (23 de setembro), pra quando está marcada a votação do projeto na comissão especial da Câmara. Desde a última semana, servidores e sindicatos fazem manifestações no Anexo 2 da Câmara e nesta quinta um ato público é realizado durante todo o dia no mesmo local.
Nesta quarta (22 de setembro), a oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião feita durante a noite porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.
Um dos pontos pelos quais lutamos contra, a terceirização dos serviços públicos, já começou a perder força no debate. O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta pelo deputado excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. A manutenção desses itens seria um forte golpe aos serviços públicos de saúde e da educação.
Outro ponto no qual se concentra a nossa luta é a redução dos rendimentos dos servidores. O relator da PEC fez outra concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal. Mesmo assim, esse não é o cenário ideal. É preciso derrubar esse item desta danosa reforma.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Agência Câmara
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