Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Informes do Sindsasc, Segunda-feira - 08 de novembro
08/11/2021 13:54
INFORMES DO SINDSASC
Segunda-feira, 8 de novembro
DERROTAR A PEC-32 CONTINUA SENDO UMA DE NOSSAS PRIORIDADES. Por isso, nesta semana, temos duas atividades programadas. Na terça, dia 9, a partir das 7h, vamos nos encontrar no aeroporto para recepcionar os parlamentares que chegam a Brasília. Na quarta, dia 10, vamos nos concentrar no Anexo II da Câmara dos Deputados. Essa Proposta de Emenda Constitucional vai transformar os serviços públicos em fonte de lucro para uns poucos, devido ao crescimento da terceirização e privatização que ela vai propiciar. Além disso os servidores terão seus salários achatados porque a tendência será de transformar os cargos públicos em obsoletos ou desnecessários, o que abre caminho para deixar o servidor em disponibilidade.
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O ORÇAMENTO SECRETO É UMA ABERRAÇÃO. Trata-se de um dispositivo, denominado “emendas de relator”, com o qual os recursos do orçamento podem ser utilizados por parlamentares e outras autoridades – como foi o caso do governador Ibaneis – a fim de beneficiar bases eleitorais ou até mesmo regiões nas quais as autoridades tenham interesses particulares. Ibaneis fez isso ao destinar 7 milhões de reais a municípios do Piauí onde ele tem fazendas. Há ação do Ministério Público em relação a este tema. Outra finalidade desse orçamento secreto é fazer com que os deputados votem em propostas do interesse do governo, como são o caso da PEC dos Precatórios ou a PEC da reforma administrativa. O STF, em decisão liminar da ministra Rosa Weber, determinou a proibição da prática, mas o líder do Centrão – agrupamento fisiológico de deputados – Arthur lira, que também é presidente da Câmara, pressiona o STF para que a decisão da ministra seja derrubada. Conclamamos a categoria a repudiar essa prática. |
REIVINDICAMOS A ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DA GTIT. Este é o item 2 de nossa pauta de reivindicações, protocolada junto ao governo em 03/01/2021 e que já havia sido objeto de negociação no governo anterior, quando nos foi proposto apresentar uma minuta de projeto de lei, o que foi feito e aprovado em assembleia. Essa minuta transformou-se em processo SEI, mas foi travada também pelo atual governo que tem se recusado a negociar os itens que tenham impacto financeiro. Basicamente a nossa proposta consiste em fazer com que a GTIT incida sobre o Vencimento Básico e não sobre o valor fixo de R$ 2.800,00
| NÃO À TERCEIRIZAÇÃO NO PREENCHIMENTO DO CADASTRO ÚNICO. A Secretaria de Desenvolvimento Social está chamando uma audiência pública para o dia 10/11. Essa nova tentativa de terceirizar uma das principais atividades-fim da assistência social vem justamente no mesmo momento em que o trio Bolsonaro/Lira/Guedes tenta aprovar a PEC-32 cujo efeito será generalizar terceirizações no serviço público. Como das outras vezes, o Sindsasc vai resistir. |
