Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Reunião com auxiliares define iniciativas visando a preservação do cargo
02/12/2021 11:47
Atendendo ao chamado do sindicato, colegas auxiliares em assistência social estiveram reunidos na manhã desta quinta, dia 2, e debateram as atribuições do cargo, a legislação pertinente e os riscos oferecidos pela PEC-32 (Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020).
Os relatos apresentados demonstram que há uma situação de insegurança em relação ao cargo. Os auxiliares, durante muitos anos, quando a assistência social estava absolutamente sufocada pela falta de servidores, foram essenciais para o funcionamento de diversas unidades. Não raro, trabalharam em desvio de função e não tiveram o devido reconhecimento por parte do governo.
Na atual conjuntura a preocupação se justifica face à inexistência de instrumento legal que defina com clareza as atribuições do cargo. Como agravante, a PEC-32, em tramitação na Câmara, representa uma ameaça real, inclusive de demissão.
A administração pública não pode abrir mão de servidores efetivos com amplo conhecimento e experiência no que fazem, ou no que fizeram. Por isso o sindicato, conforme aprovado na reunião, vai atuar no sentido de propor à Secretaria de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Economia (órgão gestor da carreira), que abram entendimento com a categoria com vistas a definir as atribuições do cargo de auxiliar em assistência social. Além disso, vamos reforçar a mobilização contra a PEC-32, seja com participação presencial nas atividades ou seja com a divulgação nas redes sociais. Além disso, fica mantida a orientação para que os colegas, caso queiram, procurem o jurídico do sindicato para estudo de ações judiciais por desvio de função.
