SOBRE A REUNIÃO DO SINDSASC COM A SECRETÁRIA-ADJUNTA, MARLENE AZEVEDO, A SUBSECRETÁRIA, SOLANGE STELA SERRA MARTINS E O SUBSECRETÁRIO ROSSI DA SILVA ARAÚJO

Na segunda, dia 5, a direção do sindicato esteve em reunião com gestoras da SEDESTMIDH. Essa reunião foi solicitada pelo sindicato para obtermos respostas a demandas encaminhadas via Ofício desde o mês de janeiro deste ano.

Abaixo relacionamos o que foi tratado e a opinião da direção do sindicato sobre alguns dos temas:

UNISUAS da Rodoviária Interestadual

Em janeiro deste ano o sindicato denunciou a condição insalubre do local de trabalho. Disseram que está em andamento a locação de uma sala na estação do metrô, que verificariam a solução do problema junto à SEPLAG e que, no prazo de uma semana, dariam um retorno ao sindicato.

CREAS-Brasília

Após reunião com a equipe a direção do sindicato encaminhou Ofício com as solicitações. Disseram que está em estudo uma redefinição do território abrangido pelo CREAS. Defendemos que essa redefinição deve estar em sintonia com a conclusão do GT criado pela Portaria 18, o qual definiu a lotação ideal por Unidade prevendo, inclusive, a criação de novas Unidades e a imperiosa necessidade de concurso público.

Atribuições dos Agentes Sociais

Em acordo com a Comissão de Agentes Sociais, foi encaminhada solicitação (Ofício 77/2016 SINDSASC) para que a secretaria apresentasse a base legal e as definições sobre as atribuições do cargo (esse documento foi disponibilizado no site do sindicato). Após discussão, assumiram o compromisso de responder a tal solicitação no prazo de 30 dias.

Edital de Chamamento para Unidades de Acolhimento de Ceilândia e São Sebastião

Esse item demonstrou uma clara divergência entre as gestoras e a direção do sindicato. Em nosso entendimento o referido Chamamento Público e a entrega de próprios da secretaria para execução de nossos serviços constitui uma terceirização, o que o SINDSASC é frontalmente contrário.

As gestoras argumentam que o chamamento não fere a legislação e que devem fazer novos chamamentos para o mesmo serviço.

Condenamos veementemente essa opção. Ela reflete a mesma política que o governo Rollemberg pretende fazer com a saúde pública e que o governo Agnelo já havia feito com a educação, ao destinar as creches públicas à gestão de entidades privadas.

CRAS Arapoanga e CRAS-CREAS-COSE de Sobradinho.

Ficaram de dar uma resposta imediata quanto à locação de imóvel para o CRAS-Arapoanga fixar-se em seu próprio território. Quanto a Sobradinho informaram que foram feitos ajustes nas instalações elétricas e desentupimento de esgoto. Nossa defesa é para que se faça previsão orçamentária para obras estruturais.

Sobre atribuições de cargos, mobilidade e gratificações

Informamos que a diretoria do sindicato esteve reunida com a Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG que é o órgão responsável pela gestão da carreira pública da assistência social.

Na ocasião nos foi informado que a SEDESTMIDH deveria tomar a iniciativa de demandar a SEPLAG para que se cumprisse o que dispõe a Lei 5184/2013 quanto a definição de atribuições dos cargos e das especialidades da carreira. O mesmo deve ser feito quanto a critérios de mobilidade, tendo em vista que nossa carreira está presente em duas secretarias, a SEDESTMIDH e a SEJUS.

Quanto a gratificações, também por informação da SEPLAG, compete à SEDESTMIDH apresentar um estudo de impacto financeiro para equiparação da GPS da Proteção Social Básica à da Proteção Social Especial. As gestoras informaram que esse estudo já existe. Solicitamos que ele nos fosse disponibilizado e remetido à SEPLAG. (Lembramos a categoria que este item é um dos que estão sendo propostos na nova Pauta de Reivindicações).

Concurso Público/ TAC

Conforme noticiado em nosso site, o governo não compareceu à reunião marcada com o Ministério Público que havia sido marcada para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual previa a contração temporária de servidoras(es), por um ano, prazo no qual se faria concurso para contratação de efetivos.

Informaram que foi encaminhado processo à SEPLAG prevendo concurso público para contratação de 314 novos(as) servidores(as) em 2017. Para que aconteça é necessário que o governo inclua na Lei Orçamentária Anual.

O sindicato vai demandar o Ministério Público. Também vamos incluir como um dos principais motivos da PARALISAÇÃO POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, marcada para o próximo dia 15 de setembro. Entendemos que o número de 314 para contratação imediata é insuficiente para atender às necessidades da assistência social.

Orientações Técnicas para Atendimento à População em Situação de Rua

Enviada pela subsecretária, essas Orientações despertaram muita contrariedade entre servidores(as) de CRAS e COSE. O SINDSASC já se pronunciou à respeito. Achamos incorreta a orientação pelas razões apresentadas na Nota que divulgamos no site e redes sociais. Somos de opinião que é necessário fortalecer a Proteção Social Especial, CREAS e Centros-Pop e que isso requer investimento, capacitação e contratação de pessoal via concurso público.

Ao final da discussão ficou acordado que o documento não será implementado enquanto não se fizer a discussão com todos os envolvidos, a saber, os servidores e servidoras dos CRAS, COSE, CREAS e Centros-Pop.

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