A Lei 5184/2013, que rege a carreira pública da assistência social, está prestes a completar 10 anos. É tempo suficiente para ensejar avaliações e, sendo o caso, buscar alterações. O Sindsasc vai iniciar essa discussão na categoria, visando, em primeiro lugar, saber se é desejo da maioria que se proceda a uma reestruturação.

Para isso é indispensável que a discussão seja transparente, democrática e sobretudo muito participativa. Deve envolver, obrigatoriamente, todos os cargos e especialidades e todas as secretarias que atuamos.

Se houver uma posição majoritária pela reestruturação, devemos identificar os pontos a serem alterados, entre os quais podemos citar, apenas a título de exemplo, as denominações e as quantidades de cargos, os critérios para ingresso na carreira, a mobilidade, a estrutura de remuneração, as áreas de atuação na administração pública, a vinculação aos sistemas nacionais de garantias de direito na área social, entre os quais podem ser citados o SUAS, o SISAN, o SINASE e a política nacional de proteção à mulher, bem como às crianças e adolescentes.

Vê-se, portanto, que é tema bastante complexo.

Realizaremos, nos próximos meses, assembleias regionais em todas as regiões administrativas do DF onde temos unidades da Sejus, da SM ou da Sedes. Em breve divulgaremos o calendário das primeiras assembleias. O ponto culminante para aprovação ou rejeição de uma proposta de reestruturação de carreira é a assembleia geral da categoria, convocada pelo sindicato, única instância que reúne legitimidade e legalidade para encaminhar qualquer discussão que diga respeito aos servidores e servidoras da assistência social.

Ao debate colegas!

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