A imensa crise econômica e social instalada em nosso país afeta direta e dramaticamente a assistência social. O Distrito Federal amarga a condição de ser uma metrópole com um dos maiores índices de desigualdade social do Brasil, dado que se expressa em quase 300 mil desempregados.

Há uma crise instalada na assistência social, crise essa agravada por algumas iniciativas governamentais, entre as quais podemos citar a abertura para atendimento de demanda espontânea nos postos do Na Hora.

Na manhã desta sexta, dia 3, a Secretária de Desenvolvimento Social, anunciou, em entrevista coletiva, algumas medidas cuja execução têm início neste sábado, dia 4: os mutirões aos sábados, a abertura para demanda espontânea nos CRAS, a partir de segunda-feira, dia 6, e a contratação de OSC para preenchimento do Cadastro Único.

Essas medidas não vão resolver o problema da demanda reprimida. Na verdade, se implementadas, vão piorar o quadro, violar direitos da população e prejudicar os servidores e servidoras da Sedes, principalmente dos CRAS.

Os mutirões são úteis para efeito de propaganda, sobretudo em ano eleitoral, mas não aumentam uma hora sequer a capacidade de atendimento das unidades. Isso porque o que determina o quantitativo de atendimentos não é o período em que a unidade funciona, mas a quantidade de horas de trabalho que ela é capaz de oferecer. Como o GDF não paga horas extras aos servidores, é óbvio que o trabalho ao sábado implica em compensação de hora durante a semana. O saldo de horas trabalhadas e de atendimentos realizados fica, portanto, zerado, podendo ser até reduzido.

Priorizar a demanda espontânea é uma medida que beira à irresponsabilidade. Cada CRAS será procurado por centenas de pessoas, simultaneamente, quando a capacidade de atendimento diário chega, se muito, a algumas dezenas. As cenas que assistimos nas entradas dos postos do Na Hora serão reproduzidas e ampliadas consideravelmente nos 29 CRAS. Será um terreno fértil para ação dos cabos eleitorais e, infelizmente, não descartamos a possibilidade de situações conflitivas. Na ânsia por conseguir senha, as pessoas serão levadas a passar noites e madrugadas ao relento. Como agravante, segundo Ofício 242/2022 da Secretaria Adjunta de Assistência à Saúde, registramos que há risco sim de aumentar o contágio pelo Covid-19.

A insistência numa fórmula comprovadamente fracassada, a terceirização, será um desperdício de dinheiro público, como já ocorrido em gestões anteriores. Alguém, em sã consciência, acredita que 90 entrevistadores, distribuídos em 14 postos, vão atender a demanda de 260 mil pessoas? Ressalte-se que a pretendida instalação de OSC está sendo prometida para agosto de 2022, quando a população precisa de soluções imediatas.

Essas soluções reais, efetivas e eficazes estão sendo apresentadas pelo Sindsasc desde o início dessa gestão na Sedes, e são as seguintes:

1-Nomear imediatamente todos os aprovados no concurso da assistência, zerando o cadastro de reserva tanto dos agentes sociais quanto dos especialistas. Os números comprovam a eficácia dessa medida: em todo ano de 2021 foram atendidas 129.541 pessoas nos CRAS. Somente nos três primeiros meses de 2022 foram 76.838 pessoas atendidas. Portanto, em três meses de 2022 o número de atendimentos chegou a 60% do total de 2021. Isso se deve à nomeação de aprovados no concurso ocorrida no 2º semestre de 2021;

2-Conceder a jornada de 40h a todos os servidores que requisitaram. Hoje nos CRAS a maior parte dos servidores trabalha em jornada de 30h semanais. Aproximadamente 100 desses servidores podem requerer a jornada de 40h, ou já o fizeram. Se concedida, isso significa um acréscimo de aproximadamente 1000 horas semanais para atendimento. Enquanto a pretendida contratação de OSC seria para início de trabalho em agosto, a ampliação da jornada de 30h para 40h tem efeito imediato.

3-Resolver administrativamente a situação dos Auxiliares em Assistência Social. Só nos CRAS são 45 servidores desse cargo. São todos bastante capacitados e experimentados no trabalho, mas que estão sendo afastados de suas funções porque finalmente o governo reconheceu que os deixou em desvio de função por anos. O sindicato propõe, desde 2019, que se faça uma adequação legal e administrativa, a fim de que essa mão-de-obra qualificada não fique subaproveitada, como está hoje. A Sedes pode acrescentar nos atendimentos, imediatamente, cerca de 50% do quantitativo de profissionais pretendidos com a terceirização, a um custo certamente menor.

O Sindsasc continua sua luta em defesa da assistência social e dos direitos dos servidores e da população que atendemos.

Diretoria SINDSASC

Compartilhar