Os índices de violências contra mulheres e de feminicídios são uma realidade alarmante da nossa sociedade e preocupação constante das/os servidores que executam cotidianamente a política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. No Distrito Federal, um equipamento essencial desta política é o Programa Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) estruturado em 8 centros de atendimento que se organizam para abarcar territorialmente as demandas de quase todas as regiões administrativas.

O NAFAVD é um dos principais serviços que oferecem acompanhamento psicossocial voltado ao acolhimento e empoderamento das mulheres em situação de violência e o único equipamento público que executa intervenções reflexivas com autores de violência doméstica voltados para a responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica, conforme preconiza a Lei Maria da Penha.

O NAFAVD já registra quase 20 anos de história no DF, consolidando muitas conquistas em termos de reconhecimento de sua qualidade técnica e política e enfrentando ainda inúmeros desafios na execução de um programa que foi pioneiro no Brasil no trabalho com homens autores de violência doméstica. Contudo, o que tem se destacado atualmente é a postura da Secretaria da Mulher que parece ter elegido a lista de espera como o único problema dos NAFAVDs. Os gestores da SMDF desenvolveram um entendimento de que a lista é um número que deve ser reduzido a qualquer custo sem considerar qualquer debate técnico ou administrativo.

A lista de espera dos NAFAVDs sempre foi uma pauta sensível e um grande desafio para execução da política pública de enfrentamento da violência contra as mulheres. Lidar com esta questão exige conhecimento substancial do trabalho realizado nos NAFAVDs, bem como do fluxo de atendimentos, dos parâmetros metodológicos e das parcerias com órgãos encaminhadores. Tais debates precisam se dar a partir das dimensões qualitativa, quantitativa e técnica dos atendimentos produzidos pelas unidades.

Recentemente, faltando apenas dois meses e meio para o encerramento dessa gestão, a SMDF decidiu que os NAFAVDs deveriam reduzir em 80% a lista de espera. Não houve estudo prévio que fundamentasse tal quantitativo, não foi levado em conta o pouco tempo disponível, a estrutura e a capacidade técnica e administrativa de cada Núcleo; o planejamento estratégico anterior; e nem os procedimentos metodológicos e técnicos do funcionamento desta política pública. Além disso, a secretaria parece ignorar que a sua decisão recente de fechar (de modo abrupto e não planejado) a unidade de Taquatinga gerou impactos de sobrecarga na demanda e na lista de espera de outros núcleos.

A partir dessa meta de redução de lista de espera, uma das estratégias utilizadas pela gestão foi a adoção do que denominaram “qualificação da lista de espera” que consiste em retirar da lista de espera usuárias/os que não respondem facilmente aos contatos estabelecidos pelos Núcleos. Este desligamento do serviço é feito assim antes de qualquer tipo de atendimento especializado. Tal atitude, definida de modo arbitrário, nos faz supor que a gestão não entende o funcionamento da política pública que administra, pois tal decisão compromete o fluxo de trabalho do equipamento, bem como reduz o número de pessoas atendidas comprometendo um dos principais objetivos do NAFAVD.

Outra estratégia adotada foi oficializada por meio de um email enviado pela secretaria para os Juizados de Violência Doméstica contra as Mulheres do DF solicitando que não encaminhassem mais os casos para acompanhamento psicossocial decorrentes dos processos de Lei Maria da Penha. Este ato administrativo é especialmente grave por várias razões:

Primeiramente, esvazia a lista de espera de modo artificial e nega o acesso da população aos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha. Enquanto a secretaria se nega a receber novos encaminhamentos nos NAFAVDs, o fenômeno da violência doméstica contra mulheres não cessa de ocorrer. Estes usuários seriam atendidos em quais serviços? Em quais circunstâncias? Ou pior, não seriam mais atendidos devido à falta de planejamento e capacidade de análise das consequências das decisões tomadas.

Uma segunda consequência dessa decisão arbitrária é a precarização do vínculo entre os Juizados de Violência Doméstica e os NAFAVDs. Cabe destacar, que o trabalho em rede e a consolidação de parcerias com o Sistema de Justiça são frutos de um trabalho árduo e longo construído coletivamente há anos, baseado no reconhecimento do trabalho dos NAFAVDs e nas relações de confiança estabelecidas entre instituições parceiras.

Por fim, essa conduta da SMDF acarreta o enfraquecimento não só do serviço prestado pelo NAFAVD, mas da própria política pública de enfrentamento à violência contra mulheres.

O objetivo precípuo dos NAFAVDs não é reduzir lista de espera, mas sim integrar a rede de proteção às mulheres e contribuir para a mitigar os índices de violência contra mulheres realizando o acolhimento e empoderamento de mulheres e o trabalho de reflexão e responsabilização de homens numa sociedade estruturalmente misógina e sexista.

Uma lista de espera para atendimento revela, substancialmente, que a demanda por atendimento psicossocial das situações de violência doméstica e familiar é elevada. Tal problemática se resolve com atendimentos, planejamento e estudos, e não com a negação de encaminhamentos. Ressalta-se que os atendimentos estão sendo realizados e que os NAFAVDs nunca atenderam tantos homens e mulheres como atualmente o fazem. Qualquer estratégia diferente é contraproducente, ilusória e ineficaz.

Convém acrescentar que uma melhor forma de reduzir a lista de espera seria ampliar a capacidade de atendimento, inclusive criando novos NAFAVDs, sendo que, para isso, é imprescindível garantir nomeações de 40 novos(as) especialistas em assistência social e 26 técnicos em assistência social, aprovados no concurso público, conforme previsão orçamentária para a Secretaria da Mulher em 2023.

Em suma, a lista de espera é um grande desafio não apenas para a gestão como para os servidores e para a sociedade. Que não nos falte competência, criatividade, diálogo e planejamento para construir estratégias adequadas e eficazes para lidar com esse desafio. E que este governo não tome atitudes contrárias aos fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres e aos serviços já consolidados prestados pelos NAFAVDs.

Brasília, 17/10/2022

Assinam:
servidores e servidoras dos NAFAVDs e Sindsasc

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