Todas ações estão suspensas por determinação do STJ, a fim de que se resolva a questão sobre se o Banco do Brasil é responsável pelo Fundo PIS PASEP para figurar no polo passivo da ação, então não está havendo tramitação nessas ações. Aqueles que desejarem ingressar com essa ação é importante compreender que ela ficará suspensa.
Ademais, é uma ação que demanda a produção de prova pericial então é necessário interpor na Vara Cível, com isso há a necessidade de pedir gratuidade de justiça, o Tribunal de Justiça do DF tem entendido que somente possui gratuidade de justiça aqueles que demonstrarem receber menos que 5 salários mínimos.
Para aqueles que não tiverem gratuidade deferida nessa ação deverão pagar custas iniciais, pericia e honorários de sucumbência (este último em caso de improcedência da ação).
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10/01/2025
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