Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF

SINDICATO APRESENTA NOVAMENTE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS REFERENTES AO PIS/PASEP

18/10/2022 12:30

Todas ações estão suspensas por determinação do STJ, a fim de que se resolva a questão sobre se o Banco do Brasil é responsável pelo Fundo PIS PASEP para figurar no polo passivo da ação, então não está havendo tramitação nessas ações. Aqueles que desejarem ingressar com essa ação é importante compreender que ela ficará suspensa.

Ademais, é uma ação que demanda a produção de prova pericial então é necessário interpor na Vara Cível, com isso há a necessidade de pedir gratuidade de justiça, o Tribunal de Justiça do DF tem entendido que somente possui gratuidade de justiça aqueles que demonstrarem receber menos que 5 salários mínimos.

Para aqueles que não tiverem gratuidade deferida nessa ação deverão pagar custas iniciais, pericia e honorários de sucumbência (este último em caso de improcedência da ação). 


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