Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
VOCÊ SABIA?
03/01/2023 12:40
Para efeito da licença-servidor (antiga licença-prêmio) os quinquênios iniciados a partir de 17/07/2019 não podem ser convertidos em pecúnia, ressalvado em caso de falecimento.
(Lei 840/2011, art. 139 e 142)