O principal da legislação previdenciária é de âmbito federal e geralmente é matéria constitucional. O debate sobre o tema requer uma movimentação nacional dos sindicatos e principalmente das centrais sindicais.

O que é legislação distrital não diz respeito somente a uma categoria, mas a todos os servidores do GDF. Reduzir os efeitos maléficos das recentes medidas contra aposentados requer um movimento unificado dos sindicatos do Distrito Federal e é para isso que existem as centrais sindicais.

No caso da nossa categoria, estamos empenhados em proteger os aposentados com a nossa atual luta pela reestruturação. Isso pode ser feito alterando o Art. 25 da nossa atual lei de carreira, onde está escrito que os direitos dos servidores da ativa são extensivos aos aposentados e pensionistas "no que couber". Ou, de outro modo, priorizando na pauta salarial a valorização do vencimento básico, item da nossa remuneração que tem proteção constitucional e não pode ser reduzido.

Compartilhar