O Senado aprovou o parecer do Senador Omar Azis (PSD-AM) e preservou o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Agora o projeto volta para a Câmara dos Deputados, onde nova batalha deve ser dada para que os recursos do DF não sejam drasticamente reduzidos.

No Senado apenas os parlamentares da extrema-direita votaram contra o Fundo Constitucional.

De um modo geral o PLP 93/2023 é ruim porque mantém a mesma lógica da EC-95, de Michel Temer, isto é: condiciona o custeio das áreas sociais, os salários dos servidores e os investimentos públicos ao comportamento da inflação e da receita, mas não faz o mesmo em relação aos vultosos gastos com o sistema financeiro, hoje bastante beneficiado pela política de juros altos do Banco Central. Todavia, o texto que saiu do Senado é menos ruim que o aprovado na Câmara, seja porque preservou o Fundo Constitucional, seja porque salvaguardou o Fundeb.

A batalha agora se volta para a Câmara dos Deputados, que deve ser pressionada a não alterar o texto aprovado no Senado, em nome do mal menor.

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