ATO PÚBLICO EM DEFESA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF 4 de julho, 14h, Anexo II da Câmara dos Deputados
A alteração feita pelo Senado ao PLP 93/23, retirando o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do novo arcabouço fiscal, contribuiu para reduzir o efeito maléfico do projeto.
O texto do Senado será analisado e votado na Câmara dos Deputados, de onde partiu a inclusão do FCDF no PLP 93/23.
Por isso é preciso pressionar para que a Câmara não insista em prejudicar o Distrito Federal.