A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2019, chamada de reforma tributária. Um ponto que pode favorecer a assistência social, em tese, é o fim da tributação direta sobre produtos da cesta básica. Isso porque a população de menor renda pode ser beneficiada com eventual queda no preço dos alimentos e itens de higiene pessoal. Também em tese isso pode gerar menor demanda sobre a assistência social.

É positiva a anunciada incidência de IPVA sobre produtos de luxo, como jatinhos, iates e lanchas. Isso reduz um pouco o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro que é mais gravoso sobre os mais pobres e poupa os milionários e bilionários. Seria bastante oportuno se a reforma tributária incluísse o imposto sobre grandes fortunas, matéria que se encontra no Senado com razoável avanço.

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