É comum que os servidores que se encontrem em estágio probatório tenham certas dúvidas se podem ou não participar de greve, uma vez que há certo receio de que sua participação possa prejudicar e/ou interferir na avaliação do seu estágio probatório. Às vezes a própria administração intencionalmente sugere que isso pode ocorrer, no entanto deve-se ressaltar que a greve em verdade trata-se de um direito com status constitucional que não pode ser indevidamente limitada ou ainda utilizada como forma de prejudicar os servidores.

Primeiramente, é importante ressaltar que os servidores que estão em estágio probatório possuem os mesmos direitos dos demais, ou seja, possuem direito à livre associação sindical e podem sim participar de greves e assembleias.

A greve é um direito constitucional, que pode ser exercido pelos servidores públicos, conforme orienta a Constituição em seu artigo 37º, inciso VII. Dessa forma, é assegurado constitucionalmente a participação, tanto aos servidores efetivos quanto àqueles em em estágio probatório.
O Supremo Tribunal Federal reiteradamente assegurou que a participação de servidores em movimentos grevistas, independentemente de se encontrarem em estágio probatório, não poderá ser motivo para falta grave (STF. Tribunal Pleno, ADI 3235/AL e RE 226.966), sendo assim a administração pública não poderá usar como fator desabonador da avaliação de conduta a participação do servidor, em estágio probatório, em greves.

É comum que os governos ameacem com corte de ponto e até judicializem os movimentos paredistas. Para isso temos o recurso ao nosso jurídico e a possibilidade de negociação visando o abono dos dias parados. O Sindsasc tradicionalmente cumpre as decisões judiciais, mediante deliberação de assembleia, quando há determinação de retorno ao trabalho.

No dia 17/10 temos assembleia geral, com indicativo de greve. Nos dias 18 e 19/10 estaremos em paralisação. O GDF precisa respeitar nossa categoria, já que gosta tanto de fazer propaganda com o resultado do nosso trabalho.

PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

TODOS E TODAS NA ASSEMBLEIA, 17/10, 9H, PRAÇA DO BURITI

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