O Art. 1º do PL 1010/2024, publicado em redação final no Diário da Câmara Legislativa desta sexta(22), denomina a "carreira pública de desenvolvimento e assistência social". O acréscimo da palavra "desenvolvimento" se justifica plenamente, tendo em vista o amplo leque de atuação da carreira, conforme elencado no parágrafo único, com nove incisos.

Além do SUAS e do Sisan, a carreira também atua na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de Promoção da Mulher; na Política Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente; na Política Pública dos Direitos do Idoso; na Política Nacional de Direitos Humanos e na Política Pública de Promoção da Igualdade Racial.

Doravante, a estrutura administrativa do GDF, se alterada nas áreas acima mencionadas, deve preservar a atuação dessa nova carreira pública. Isso vale para eventuais fusões, desmembramentos ou criações de novas secretarias.

Temos, sem nenhuma dúvida, uma carreira fortalecida. Uma conquista da altivez de uma categoria.

Compartilhar