A Assembleia de hoje - a terceira da semana - após analisar a última resposta do governo, decidiu suspender a greve com base nas seguintes percepções:
1)Os nove itens acordados com a SUBTRATS/Casa Civil representam um avanço em relação ao que tínhamos antes da greve;
2)Nas duas próximas semanas teremos os recessos de final de ano;
3)O item IX (ver abaixo) nos remete a uma possível retomada da greve em fevereiro/2017, caso o governo não apresente propostas concretas.
O acordo com o GDF é o que segue abaixo:
Cláusula primeira. Este Termo de Acordo dispõe sobre o resultado das negociações ocorridas no âmbito da Mesa de Negociação Permanente no ano de 2016.
Cláusula segunda. O Governo do Distrito Federal se compromete a:
I – Publicar a autorização do concurso público para a carreira de Assistência Social até 28/02/2017.
II – Apresentar, em até 60 dias, uma proposta de instrumento legal para regulamentação da escala 24x72 horas.
III – Apresentar, em até 30 dias, um cronograma de reformas a serem realizadas em Unidades da SEDESTMIDH no ano de 2017.
IV – Prover, até 31/01/2017, os servidores do Serviço Funerário de equipamento adequado ao exercício da sua atividade laboral.
V – Incluir representante indicado pelo SINDSASC na Comissão criada pela Portaria 220/2016, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal.
VI – Incluir a categoria representada pelo SINDSASC nos estudos para implantação do Plano de Saúde, realizados na esfera do INAS.
VII – Efetuar, até 16/01/2017, o pagamento das pecúnias dos Servidores da Carreira de Assistência Social e Cultural do Distrito Federal que se aposentaram em 2015.
VIII – Efetuar, ao longo de 2017, o pagamento das pecúnias dos Servidores da Carreira de Assistência Social e Cultural do Distrito Federal que se aposentaram em 2016.
IX – Reiniciar, na primeira semana de fevereiro/2017, as negociações referentes aos demais itens da Pauta de Reivindicações do SINDSASC que tenham impacto financeiro (terceira parcela do reajuste, retroativo, tabela horizontal, reajuste do auxílio alimentação e licenças-prêmio convertidas em pecúnias a quem se aposentar em 2017).
Cláusula terceira. Os compromissos mencionados na cláusula anterior estão condicionados ao pleno e adequado exercício de todas as atividades desenvolvidas pelos servidores da Carreira Assistência Social e Cultural do Distrito Federal.
Com base na avaliação acima exposta, a Assembleia deliberou:
1-Aceitar os 9 itens do acordo;
2-Suspender a greve;
3-Manter o estado de greve com possível convocação de assembleia em caráter emergencial, a qualquer momento;
4-Realizar nova assembleia na 2ª semana de fevereiro/2017;
5-Elaborar um Plano de Ação para janeiro/2017 prevendo: atos públicos, reunião com usuários, atividades de formação e atividades culturais;
6-Fazer confraternizações regionalizadas nas duas próximas semanas;
7-Manter e ampliar o Comando de Greve, incluindo as cidades que ainda não estão representadas;
8-Fazer um novo panfleto a ser divulgado para a população;
9-Imprimir um novo Boletim do SINDSASC para a categoria;
10-Solicitar audiência com o Governador;
11-Solicitar audiência com o Presidente da Câmara Legislativa.
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