NOTA DO SINDSASC E EQUIPE DO CRAS ESTRUTURAL

 Nós, servidores da Assistência Social, lotados no CRAS Estrutural, durante o período que estivemos no espaço cedido pela Administração, fomos submetidos a péssimas condições de trabalho. Exercemos com excelência nossas funções, porém, num ambiente sem a menor perspectiva de acolhimento e humanização, quiçá de sigilo. 

Hoje, repudiamos o ato da Secretaria em realizar uma mudança para o prédio reformado sem avisar previamente a equipe e a população. Uma mudança realizada durante uma Greve Geral, na qual os servidores reivindicavam respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Em novembro de 2015 o ex-secretário Joe Valle recebeu um documento do sindicato, no qual se reivindicava a insalubridade para a equipe do CRAS Estrutural.

Ao fazer a mudança dessa forma a Secretaria reafirma que o interesse político se sobrepõe à saúde dos servidores e ao diálogo aberto e democrático, porque realizou a mudança antes de um efetivo compromisso com a pauta acima exposta.

A escolha em construir uma unidade de atendimento num local insalubre localizada em frente ao “lixão”, demonstra a postura deliberada da Secretaria de expor os servidores a condições nocivas à saúde. Além disso, não reconhece o direito dos servidores de serem atendidos quanto à solicitação do adicional de insalubridade, ressaltando que este já foi negado aos que o solicitaram individualmente. O MDSA determina que os CRAS sejam localizados em regiões de vulnerabilidade social, porém a Secretaria confunde esta orientação uma vez que expõe o servidor a condições de risco a saúde e a vida.                       

            Vale destacar que o aterro sanitário, conhecido como o “lixão da Estrutural”, é hoje o maior da América Latina. Em 1998, foi considerado crime ambiental e, após a sanção da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010[1]), que determinou o encerramento das atividades de todos os lixões do país até setembro de 2014, o lixão passou a ter seus dias contados.

[1] A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, intermediou o lançamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Distrito Federal já descumpriu o prazo legal para encerrar as atividades do “lixão da Estrutural”, pois tinha até o fim de 2016 para desativá-lo definitivamente e até o momento ele ainda está em funcionamento. No entanto, atualmente, muitas famílias ainda têm como sua única fonte de renda o que advém de seu trabalho na catação do lixo e desenvolvem lá um trabalho de extrema importância, visto que se inserem na agenda contemporânea do debate sobre o desenvolvimento sustentável, na medida em que auxiliam na ressignificação do lixo nos grandes centros urbanos. De outro lado, cabe acrescentar que o trabalho é precário, informal e apresenta inúmeros riscos à vida e à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Diariamente, atendemos dezenas de catadores que nos relatam e nos trazem laudos médicos comprovando o desenvolvimento de diversas doenças respiratórias, devido à emissão de gases no aterro sanitário da cidade Estrutural. Há um acúmulo de toneladas detritos e os danos à saúde dos que residem e trabalham nos arredores da localidade não cessarão com o encerramento das atividades no aterro. 

Nós, servidores do CRAS Estrutural, manifestamos nesta nota nossa indignação com o desrespeito aos servidores e à população.

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