O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a tramitação do PLC-122. Solicitada pelo deputado Wasny de Roure e outros, a liminar constatou que o PLC-122 não obedeceu ao Regimento Interno da Câmara por não ter cumprido prazo de 10 dias para apresentação de emendas.
Isso quer dizer que, se cumprido o prazo, o PLC-122 poderá ser colocado em votação, talvez na próxima semana. Outra possibilidade é a própria Câmara derrubar a liminar.
Em todo caso, a possibilidade maior, no atual cenário, é votação na próxima semana. O sindicato acompanha a tramitação. Pedimos que todos fiquem atentos e aguardem as orientações e convocações.
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20/12/2024
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