Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
DIREÇÃO DO SINDSASC REÚNE-SE COM SUBTRATS
28/09/2017 13:26
DIREÇÃO DO SINDSASC REÚNE-SE COM SUBTRATS
Conforme informado em assembleia, a direção do sindicato esteve em reunião com o subsecretário Márcio Gimene, da Subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, SUBTRATS, da Casa Civil.
Foi uma retomada de negociações interrompidas pelo governo desde fevereiro deste ano.
De nossa parte, tratava-se de retomar os termos do Acordo assinado em dezembro de 2016, especialmente quanto aos itens abaixo:
1-CONCURSO PÚBLICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A SEDESTMIDH deve enviar ao sindicato a minuta de Projeto Básico do concurso. Três questões são particularmente relevantes: o cronograma do concurso, as definições sobre atribuições dos cargos e especialidades e o quantitativo de vagas por especialidades.
2-REGULAMENTAÇÃO DA ESCALA 24x72
O apagão de gestão que vive o atual governo revela-se no fato do processo autuado quando da entrega do anteprojeto pelo sindicato (em 2016!) ainda não ter chegado à SEDESTMIDH. A SUBTRATS comprometeu-se em fazer chegar esse processo na SEDESTMIDH até amanhã. A secretaria deverá então se pronunciar.
3-PECÚNIAS
A Secretária de Fazenda vai apresentar na próxima semana a previsão de pagamento das pecúnias àqueles(as) que se aposentaram em 2016. Em informe anterior, comunicamos que, segundo o governo, foram pagas as pecúnias de quem se aposentou até janeiro de 2016.
4-REAJUSTE / RETROATIVO / AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O governo não tem proposta sobre esses três itens de impacto financeiro. A aprovação do PLC-122, com o nosso repúdio e ainda podendo ser contestado judicialmente, retira do governo o falso argumento da falta de recursos financeiros. Amanhã deverá ser anunciado o relatório quadrimestral referente ao gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. Estando abaixo do limite prudencial definido pela famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, o GDF perderá de vez qualquer argumento para não pagar o que deve aos(às) servidores(as).
5-TABELA HORIZONTAL
Da mesma forma que o anteprojeto da regulamentação da escala, também o da Tabela Horizontal foi prejudicado pelo apagão de gestão que vive o governo, desde 2015. O processo foi autuado em 2016 e ainda não foi remetido pela Casa Civil à SEDESTMIDH para apreciação e pronunciamento. Comprometeram-se em fazê-lo até amanhã, dia 29/09.
Como se vê, o governo continua tratando com descaso todas as categorias. Apesar de criticar servidores e agredir verbalmente os sindicatos, o governador Rodrigo Rollemberg lança mão do nosso dinheiro para, nessa véspera de processo eleitoral, fazer a sua política. Isso ficou bastante claro nos métodos empregados pelo governo para impor sua vontade e fazer aprovar o PLC-122. A SEDESTMIDH, a SEJUS e a SECRIANÇA têm sido utilizadas como objetos de negociação para conquista de apoio político entre parlamentares. Lamentável!