Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Confirmado golpe: Servidores da ativa têm mantido o aumento da contribuição previdenciária em novembro
07/12/2020 07:47
CÂMARA LEGISLATIVA DEVE EXPLICAÇÕES
Conforme noticiamos em matéria do dia 26 de novembro (Sindsasc alerta para possível golpe na interpretação da derrubada do veto de Ibaneis (sindsascgdf.org.br) a mídia noticiou que o aumento da contribuição previdenciária vai mesmo ser mantida para os servidores da ativa a partir de novembro/2020. Somente para aposentados e pensionistas as novas alíquotas ficam adiadas para janeiro/2021.
Trata-se de um golpe. Ainda não sabemos quem é responsável, mas não temos dúvida de que foi um golpe. Em nenhum momento da discussão sobre a derrubada do veto foi dito que o mesmo valeria apenas para aposentados e pensionistas.
Na verdade toda a Lei 970/2020, resultante do PLC 46/2020, é uma baderna legislativa, por iniciativa de Ibaneis Rocha. Foi baseada em questionável relatório de cálculo atuarial e totalmente atrapalhada em termos de técnica legislativa. Essa lei deveria ser derrubada.
A alteração deveria ter ocorrido no artigo 3º da lei, conforme nos alerta Nota Técnica da Advocacia Riedel, contratada do Sindsasc. No entanto, mesmo tendo sido feito sobre o inciso III do artigo 1º, é fato que o caput deste artigo refere-se a toda alteração feita nas alíquotas previdenciárias, portanto aplicável tanto a servidores da ativa quanto a aposentados e pensionistas.
A Câmara Legislativa tem o dever de solucionar essa confusão que ela mesma criou.