INFORMES DO SINDSASC

Segunda-feira, 28 de dezembro

SINDICATO VAI ACOMPANHAR DE PERTO O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA SEDES A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 4

A retomada do atendimento presencial generalizado só pode ocorrer mediante rigoroso protocolo sanitário e a gestão da secretaria sabe disso. Se houver descompromisso com esses cuidados, a SEDES pode ser responsabilizada. O STF acolheu medidas cautelares e decidiu a seguinte tese de repercussão geral: “Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ou impactos adversos à economia por inobservância: i) de normas e critérios científicos e técnicos; ou ii) dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção”. Isso quer dizer que nenhum servidor pode ser submetido a condições de trabalho que não se enquadrem nos princípios acima definidos, sob pena de responsabilização, inclusive criminal, dos gestores. Concretamente: se houver aglomerações no interior das unidades a gestão pode ser denunciada. Se a administração não fornecer equipamentos adequados e em quantidade suficiente, a gestão pode ser denunciada por afrontar o princípio da prevenção. A partir do dia 4 a direção do sindicato vai acompanhar de perto a retomada do atendimento presencial generalizado. Pedimos aos servidores e servidoras que informem o sindicato quanto a possíveis ilegalidades praticadas pela administração. Para maior orientação, sugerimos reler a matéria que publicamos em 14/08/2020: OFÍCIO DO SINDSASC EXIGE RESPEITO ÀS ORIENTAÇÕES DA OMS NA SEDES (sindsascgdf.org.br)

SEDES E ECONOMIA NÃO SUBSTITUEM NOMEADOS QUE NÃO TOMARAM POSSE. Ao todo 17 TAS e 4 EAS não se apresentaram para posse, considerando as duas nomeações publicadas no DODF. Essas 21 vagas poderiam ser imediatamente substituídas. Ao não fazê-lo, as Secretarias de Desenvolvimento Social e de Economia demonstram descaso com a assistência social, ainda mais neste momento que se anuncia reabertura das unidades para atendimento presencial generalizado. Se houver compromisso, podem ser substituídas ainda neste ano de 2020.

SEJUS E ECONOMIA TRAVAM NOMEAÇÕES. O processo para nomeação de 54 novos servidores da assistência social encontra-se parado na Sejus desde o dia 17/12. Não sabemos os motivos porque o processo não está aberto. Trata-se de uma irresponsabilidade do GDF. Vão perder as autorizações previstas na LDO/2020? Esse é o plano de Ibaneis?

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