Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Representantes da sociedade civil no CONSEA rejeitam PPP para restaurantes comunitários
11/10/2021 13:01
Em manifestação assinada por 19 entidades que integram o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, Consea-DF, entre elas o Sindsasc, a intenção do Governo do Distrito Federal em estabelecer Parceria Público-Privada (PPP) para os restaurantes comunitários foi rejeitada.
O documento registra que "(...)a conjuntura atual escancara, como nunca, a enorme e desumana desigualdade social que oprime e nega acessos a direitos fundamentais - inclusive a alimentação - para um grande contingente de pessoas das cidades e do campo".
O Consea afirmou ainda: "Importante ressaltar que o legislador, quando propôs a criação dos Restaurantes Comunitários, não vislumbrou a possibilidade de auferir lucros como o fornecimento de refeições aos grupos sociais a qual se destina a política pública de segurança alimentar e nutricional. Pelo contrário, a proposta pautou-se pelos princípios da função redistributiva da renda e nas obrigações do Estado em garantir a proteção social e o provimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)".
O documento pode ser lido, na íntegra, na presente publicação do Sindsasc.
Manifestação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (CONSEA/DF)