No dia 2 de maio, a partir das 10h AM, é realizada no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados - Audiência Pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir questões relacionadas à Lei Orgânica da Cultura do DF (LOC) e ao Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC/DF). A Audiência contará com representantes da Câmara dos Deputados, do movimento cultural do Distrito Federal, da OAB, da CLDF e do GDF.

Os temas a serem tratados nessa Audiência são: defesa e execução da Lei Orgânica de Cultura do DF - LOC; -blindagem definitiva do Fundo de Apoio à Cultura DF - FAC; publicação, em Diário Oficial, do superávit do FAC (remanescente do biênio 2017- 2018), reconhecido pela Sefaz/ DF e divulgado pela Secult /DF.

Em requerimento apresentado à Câmara dos Deputados, assinado por profissionais da cadeia econômica e produtiva da cultura do DF, reunidos na Frente Unificada da Cultura do DF, afirma-se a não admissão de “qualquer retrocesso ou modificação do espírito presente na Lei Orgânica de Cultura (LOC), por se tratar de uma lei gerada a partir de intensa mobilização e participação pública, garantindo a formulação de uma legislação que atende ao desenvolvimento da região por meio de instrumentos de fomento, geração de economia e empregos”.

Ainda no requerimento, os representantes do movimento justificam: “A cultura do DF é vetor de preservação da memória da nossa região, além de promover ações importantes para uma extensa cadeia produtiva que alimenta a economia do DF e gera empregos e renda. Da mesma forma, a cultura do DF tem importante participação nas políticas de erradicação da violência, educação e na ressocialização dos cidadãos em situação de vulnerabilidades”. Preocupados com a inoperância da Secretaria de Cultura do DF e descumprimentos da Lei, ameaçando instrumentos de geração de empregos e renda na Capital Federal, artistas, técnicos, gestores e produtores culturais, das mais de 18 linguagens, têm, desde a mudança de governo, se mobilizado em Reuniões e plenárias, uma delas tendo reunido mais de 700 representantes do setor (Teatro Dulcina, 18/03); Sessão na CLDF (19/03); Envio de carta aberta ao Governador (20/03); e em manifestação que mobilizou coletivos artísticos de todo o DF (Praça do Buriti, 27/03).

A manifestação resultou na promessa, por parte do GDF, de que a Lei e os prazos seriam cumpridos, e que haveria uma reunião entre a Casa Civil e o movimento cultural, no prazo de uma semana. No entanto, “a reunião nunca aconteceu e os prazos não estão sendo cumpridos, de acordo com o que determina a Lei”, informou a Frente Unificada da Cultura do DF (telefones: 9.9685-7838, com Rita Andrade, e 9.8430-8839, com Rênio Quintas).

Composição da mesa para a Audiência Pública:

• deputada federal Erika Kokay, presidindo
• deputada federal Benedita da Silva
• presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados Dr. Marley Mendonça Alves
• presidente da Comissão de Cultura da OAB DF (marley.mmendonca@gmail.com) Maestro Rênio Quintas, Frente Unificada da Cultura do DF ((61) 9.8430-8839)
• Fernanda Barbosa, representante da sociedade civil
• Adão Cândido, secretário de Cultura do DF (gabinete@cultura.df.gov.br) Sr. Leandro Grass, Deputado Distrital - Presidente da Comissão de Cultura da CLDF ((61) 3348-8132 e-mail: dep.leandrograss@cl.df.gov.br)
• Christiane Ramirez, gestora cultural e secretária executiva da FBT (Fundação Brasileira de Teatro (61) 9.9463-9009)
• André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal

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