Reunida em assembleia no dia 15/05/2019 a categoria representada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal, SINDSASC, após analisar a realidade da assistência social no DF e a situação em que se encontra o Conselho de Assistência Social, deliberou pela seguinte manifestação:

• Defendemos o CAS, realçamos sua importância para efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e cobramos do poder público respeito a essa instância deliberativa da política pública de assistência social;

• Condenamos a demora da atual gestão do GDF em indicar os seus representantes junto ao Conselho e constatamos que isso acarretou prejuízos à assistência social no DF;

• Deploramos a demora do GDF em nomear a secretaria executiva do CAS, o que dificulta e até inviabiliza o funcionamento do Conselho e prejudica sobremaneira o pleno exercício do controle social participativo e democrático na assistência social;

• Propugnamos pelo respeito ao Regimento Interno do CAS, o qual determina que, neste momento, cabe à presidência em exercício realizar os atos administrativos, incluindo a convocação de reuniões e assembleias;

• Registramos que é necessário manter o compromisso e exigência legal de alternância na presidência do CAS entre representantes do governo e da sociedade civil e, neste segmento, a alternância entre representantes de entidades, de usuários e de trabalhadores e trabalhadoras da assistência social;

• Reiteramos o posicionamento favorável à realização da XIII Conferência de Assistência Social do Distrito Federal

• Ressaltamos que a defesa do CAS se faz na dimensão maior da defesa da assistência social, razão pela qual a categoria encontra-se em luta por seus direitos e pelos direitos do povo, conforme demais decisões da assembleia já tornadas públicas.

Brasília, 16/05/2019

Diretoria do SINDSASC

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