O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou a data para a análise do processo que pode definir o futuro do reajuste salarial dos servidores públicos do DF. O presidente da Suprema Corte, ministro José Antonio Dias Toffoli, incluiu o recurso extraordinário no calendário de julgamento para o dia 25 de setembro de 2019.

A matéria seria votada na última quinta-feira (13 de junho), mas os ministros anunciaram o adiamento das pautas previstas para aquele dia. Daqui a dois meses e meio, os magistrados analisarão o RE nº 905357 sobre o direito à concessão de aumentos sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). O caso se refere a uma ação de Roraima, no entanto, a Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão. Ou seja, vale para outros estados e o Distrito Federal. A data foi incluída no sistema eletrônico do STF na última sexta-feira (14 de junho).

Texto: Metrópoles
Foto: Câmara dos Deputados

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