Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
Secretaria da Mulher desestabiliza a Casa Abrigo
23/07/2019 12:45
A gestão superior da Secretaria da Mulher está desestabilizando a Casa Abrigo, equipamento público destinado a abrigar mulheres vítimas de violência e ameaçadas de morte. Sem conhecer a realidade da Casa e com atitudes autocráticas, a gestão da secretaria chega mesmo a cometer assédio moral quando determina que servidoras não permaneçam na unidade, alegando alteração na escala de trabalho, sem nenhum comunicado oficial, apenas verbal, o que contraria o princípio da impessoalidade na administração pública.
Além disso, ameaça reduzir o quadro, mesmo sabendo que a Unidade opera com apenas 50% do necessário. Ao fazê-lo, afronta o artigo 41 da Lei 840/2011. Ao invés de contribuir para a regulamentação da escala 24 x 72 horas, única forma de manter o regular funcionamento da Casa, a gestão nega o diálogo e desconhece a experiência das e dos profissionais que há muito atuam e mantêm os equipamentos funcionando, apesar das inadequadas condições de trabalho. Tem sido costumeiro que o próprio material de consumo das abrigadas, como itens de higiene pessoal, sejam adquiridos mediante rateio entre as servidoras.
Cumpre ressaltar que o Sindsasc protocolou, em 2016, uma proposta de projeto de lei destinado a regulamentar a escala 24x72, que nada mais é que tornar efetivo o disposto no artigo 57, parágrafo 3º da Lei 840, a mesma que instituiu o Regime Jurídico dos servidores do GDF.
O sindicato se solidariza com a equipe e deplora essa forma antidemocrática de gestão na Secretaria da Mulher que se manifesta, inclusive, no fato de quase 90% dos cargos comissionados serem ocupados por pessoas que não têm vínculo com o GDF. Somos contrários à qualquer remoção forçada, ainda mais se considerarmos o quadro insuficiente de pessoal na Casa Abrigo.
Defendemos o concurso de remoção, baseado em critérios exclusivamente objetivos, e vinculados à entrada de novas servidoras e servidores concursados. A propósito, apesar de inúmeras gestões do sindicato, ainda hoje não temos definição do quantitativo de vagas a ser destinado à Secretaria da Mulher, à vista do concurso público em andamento.
Esperamos que a secretaria não desestabilize ainda mais a Casa Abrigo. Trata-se de um equipamento de grande relevância social e de alta complexidade, que requer o máximo de compromisso com o seu bom funcionamento.