Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF
2º REUNIÃO DO GRUPO DE NEGOCIAÇÃO OCORREU NESTA TERÇA-FEIRA (25)
25/07/2023 13:46
Foi na manhã desta terça, 25/07, com a presença de todos os integrantes: Seplad, Casa Civil, Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador, Sedes, SM, Sejus e Sindsasc.
Foram discutidos os capítulos de I a VIII da minuta de projeto de lei aprovada pela categoria em assembleia geral, visando a reestruturação da carreira pública da assistência social. Os capítulos IX e X, que abordam questões com impacto financeiro, ficaram para debate na próxima reunião, agendada para 7 de agosto.
Os(as) representantes do governo têm sido muito resistentes em proporcionar mudanças significativas na atual lei de carreira. Por isso têm prevalecido decisões não conclusivas, em geral com encaminhamento para análise jurídica dos órgãos.
As três secretarias fins (Sedes, Sejus e SM) apresentaram propostas que contêm algum avanço em termos salariais, embora ainda distantes do reivindicado pela categoria. Esses pontos, contudo, ficaram para discussão posterior, na reunião do dia 7/8. Além disso, todos dependem do aval da Seplad, da Casa Civil e do Gabinete do Governador.
Uma situação bastante ressaltada é a grande quantidade de Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) afetando outras carreiras. Isso se dá, dentre outros motivos, porque há leis pertinentes a estruturas de carreiras, incluindo questões salariais, que são de iniciativa parlamentar, seja com projeto próprio, seja com emendas a projetos do governo. É sabido que projetos pertinentes a carreiras públicas, independentemente de terem ou não impacto financeiro, só podem ser enviados pelo poder executivo.
Nossa categoria, corretamente, não procurou atalhos inconstitucionais. Sabemos que não compete a parlamentares apresentarem projetos de lei pertinentes à estrutura de carreira. Optamos pela mobilização e pela negociação direta com o governo.
Cabe ao governo reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos servidores e servidoras da Sedes, Sejus e Secretaria da Mulher. Se não o fizer, estará comprando briga. A propósito, dia 15 de agosto tem assembleia geral, com paralisação de 24h.