Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF

INFORMES DO SINDSASC — Quinta-feira, 27 de Julho de 2023 — nº 252 — ano 8

27/07/2023 09:37

GRUPO DE NEGOCIAÇÃO TEM DEBATIDO PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. Próxima reunião, marcada para 7 de agosto, deve entrar nos itens com impacto financeiro. Um fato que pode interferir nessa negociação - para ajudar ou atrapalhar - é a votação do novo arcabouço fiscal, prevista para a primeira semana de agosto. Nos referimos ao Fundo Constitucional: se for mantido o texto aprovado no Senado, o cenário é positivo. Se a Câmara, controlada pelo Centrão, insistir no ataque ao Distrito Federal e reincluir o Fundo Constitucional no PLP 93/23, o cenário é ruim. Porém, mesmo nesse cenário é preciso considerar duas situações: i) uma possibilidade de veto da presidência da República, em favor do DF, e ii) a situação financeira bastante tranquila do caixa do GDF, que até junho deste ano arrecadou mais de 52% do previsto para o ano.

ARTHUR LIRA (PP-AL), PRESIDENTE DA CÂMARA E LÍDER DO CENTRÃO, VOLTA A AMEAÇAR COM A PEC-32. Em evento do grupo de empresários denominado "Lide", que tem no ex-governador de São Paulo, João Dória, uma de suas lideranças, o deputado Arthur Lira voltou a defender a aprovação da PEC-32, a tal "reforma administrativa". Proposta por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, a PEC-32 é uma ofensa aos serviços e servidores públicos. Pretende privatizar e terceirizar o máximo possível e acabar com a estabilidade dos servidores. Além disso, retira dos entes federados o direito de legislar sobre os seus próprios servidores. Eleito com discurso contrário à PEC-32, o presidente Lula, estranhamente, ainda não tomou iniciativa de retirada dessa PEC, embora a Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, tenha assumido com os sindicatos da área federal o compromisso em fazê-lo. O Sindsasc conclama a categoria a se manter alerta em relação ao tema.

FUNDO SOLIDÁRIO GARANTIDOR, ADMINISTRADO PELO IPREV, TEM SALDO DE 5,4 BILHÕES DE REAIS. Essa informação consta no Diário Oficial desta quinta, 27. O Fundo em Capitalização dispõe de 692 milhões de reais e o Fundo em Repartição/Plano Financeiro, tem 67 milhões. São dados importantes porque interferem na negociação da pauta salarial. Dizem respeito às condições para pagamentos de proventos de aposentadorias. Os dados acima são acumulados até junho deste ano.


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