Sindicato dos Servidores da Assistencia Social e Cultural do GDF

INFORMES DO SINDSASC — Segunda - feira, 14 de Agosto de 2023 — nº 254 — ano 8

14/08/2023 06:56

É AMANHÃ A NOSSA ASSEMBLEIA GERAL, às 9h, na LBV (916 Sul). Será com paralisação de 24h. Estão convocados(as) todos os servidores e servidoras da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria da Mulher e Secretaria de Justiça e Cidadania que sejam da nossa carreira. A pauta principal é a luta pela reestruturação da carreira.

GRUPO DE NEGOCIAÇÃO (GN) TEM REUNIÃO HOJE (14/08) À TARDE. A equipe técnica da Seplad deve apresentar o impacto financeiro dos itens referente ao capítulo IX da nossa minuta de Projeto de Lei de reestruturação, os quais foram debatidos na reunião anterior do GN, realizada em 7 de agosto.

A NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO ENVOLVE TEMAS QUE NÃO ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM A REESTRUTURAÇÃO, como um novo concurso público e a concessão das 40h na Sejus e Secretaria da Mulher.

UM DOS ENTRAVES À DISCUSSÃO DA PAUTA FINANCEIRA É A INDEFINIÇÃO QUANTO AO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF). No entanto, o próprio presidente da Câmara dos Deputados deu declaração pública informando que a Câmara não deve alterar o texto do Senado quanto ao FCDF que fica, dessa forma, preservado nos seus critérios de atualização.

AS INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO DA 3ª PARCELA SERÃO ATUALIZADAS POR NOSSOS ADVOGADOS NO INÍCIO DA ASSEMBLEIA GERAL DESTA TERÇA. Já houve o trânsito em julgado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ainda não foi analisada no STF. Basicamente o que o nosso jurídico vai informar é quanto aos próximos passos destinados ao recebimento desse valor que é direito a todos os servidores que são ou foram geridos pela Lei 5184/2013.


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